Entidade Reguladora & Regulações

A Autoridade Reguladora de Apostas Online (ARJEL) é um órgão independente responsável pela supervisão das atividades de apostas online em Portugal. Ela garante a transparência e a segurança para os apostadores.

1. Função e responsabilidades da ARJEL

Monitorar as práticas comerciais dos operadores.

Garantir o cumprimento das leis nacionais.

Proteger os apostadores contra abusos e riscos associados às apostas.

2. Critérios para os operadores

Os operadores devem atender a critérios rigorosos para obter uma licença válida em Portugal, incluindo:

Fornecer ferramentas de limitação para os apostadores.

Garantir a proteção ótima dos dados pessoais.

Cumprir com as obrigações fiscais de Portugal.

3. Denúncia de infrações

Os apostadores podem denunciar qualquer comportamento suspeito diretamente no site oficial da ARJEL.

4. Segurança e transparência

A ARJEL compromete-se a manter um ambiente seguro para todos os usuários em Portugal.